Sumário:A lealdade processual e o devido processo constitucional -- O novo Código de processo civil brasileiro (PLS 166/2010, PL 8046/2010 e o relatório final apresentado pela Câmara dos Deputados em 08.05.2013) e a tutela da boa-fé processual -- A experiência portuguesa - parcialmente - observada pelo NCPC -- A necessária colmatação legislativa.