Tipo
Artigo de revista
Título
Modelos contratuais alternativos no setor portuário
Data
2014
Ementa

Sumário:Outorga de arrendamento mediante contratação direta (inexigibilidade ou dispensa de licitação) -- Contrato de uso temporário (art. 36 e ss. da Res. Antaq 2.240) -- Autorização mediante ato unilateral ou bilateral (contrato).

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 13, p. 101–114, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:50:11.000Z [ 9608550 ]