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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fosaluza, Juliana
Título
Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 57 do Código de defesa do consumidor
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
342.1422
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Efeitos das obrigações [
342.142
]
»»»» Inexecução das obrigações [
342.1422
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Referência: v. 10, n. 57, p. 96–110, jun./jul., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:50:02.000Z [ 9608217 ]