Tipo
Artigo de revista
Título
O dolo ou culpa na desapropriação confiscatória
Data
2014
Ementa

Sumário:A propriedade como um direito fundamental limitado -- A desapropriação como limite ao exercício do direito de propriedade -- A desapropriação confiscatória e a análise do requisito subjetivo à luz da razoabilidade.

Classificação (CDDir)
341.3732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Polícia sanitária [ 341.373 ]
»»»» Medidas contra poluição [ 341.3732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 178, p. 247–277, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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