Tipo
Artigo de revista
Título
O direito sucessório nas uniões estáveis e a (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código civil
Data
2014
Ementa

Sumário:A tutela constitucional da família e o atual regramento das famílias desmatrimonializadas -- O atual regramento sucessório nas uniões estáveis -- Da desigualdade no tratamento entre o casamento e a união estável na sucessão causa mortis -- Da (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 178, p. 79–98, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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