Sumário:O sistema normativo de proteção ao meio-ambiente e a gestão dos resíduos sólidos -- A gestão dos resíduos sólidos no âmbito das dimensões da sustentabilidade -- A lei de resíduos sólidos e os novos instrumentos de gestão e inclusão social, uma visão holística e integrativa do problema -- A lei de resíduos sólidos e sua instrumentalidade através da ação civil pública na proteção do meio ambiente.