Tipo
Artigo de revista
Título
Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz
Data
2014
Ementa

Sumário:A prisão no (con)texto legislativo e judicial brasileiro -- Processo penal e direitos humanos -- Audiência de custódia : previsão normativa, vantagens, definição de suas características, insuficiência do regramento jurídico interno, implementação no Brasil e breves considerações sobre o PLS nº 554/2011.

Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 10, n. 60, p. 5–17, jun./jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:49:49.000Z [ 9607650 ]