Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Data
2014
Ementa

Sumário:Direito fundamental à razoável duração do processo e à segurança jurídica -- Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar -- Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar : garantia do direito fundamental à razoável duração do processo e à segurança jurídica.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 39, n. 227, p. 15–29, jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:49:47.000Z [ 9607606 ]