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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Maria Celeste Morais
Título
Leis invasoras da competência da União em energia elétrica
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.418
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
Publicação: Texto - Português
2014
Justiça & cidadania
Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
Referência: n. 169, p. 28–35, set., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:49:42.000Z [ 9607372 ]