Responsabilidade civil por violação dos direitos da personalidade
Data
2014
Ementa
Sumário:Origem dos direitos da personalidade -- Honra -- Imagem -- Privacidade -- Nome -- A legislação portuguesa e a cláusula geral -- A dignidade da pessoa humana como fundamento nas decisões de violação dos direitos da personalidade.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]