Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidade
Data
2014
Ementa

Sumário:Conceito, natureza jurídica e finalidades do salário-maternidade -- Salário-maternidade no ordenamento pátrio -- Novas estruturas familiares e evolução do diretio na proteção à maternidade e à infância -- O salário-maternidade e as alterações advindas da Lei n° 12.873/2013 -- Questões não disciplinadas pela Lei n° 12.873/2013.

Classificação (CDDir)
341.62222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 4, n. 21, p. 44–61, jun./jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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