Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao sigilo, inferido ou expresso, nas garantias fundamentais no direito da Alemanha, Chile, França, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru e Portugal.
Sumário:Fundamento constitucional do dever de sigilo -- Exame comparativo das constituições -- Do sigilo nas declarações de direitos -- Do sigilo como dever jurídico : a legislação infraconstitucional -- Exceções ao sigilo bancário e fiscal -- Parâmetros para a quebra do sigilo fiscal e bancário.