Tipo
Artigo de revista
Título
Sigilo fiscal e bancário
Data
2014
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao sigilo, inferido ou expresso, nas garantias fundamentais no direito da Alemanha, Chile, França, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru e Portugal.

Sumário:Fundamento constitucional do dever de sigilo -- Exame comparativo das constituições -- Do sigilo nas declarações de direitos -- Do sigilo como dever jurídico : a legislação infraconstitucional -- Exceções ao sigilo bancário e fiscal -- Parâmetros para a quebra do sigilo fiscal e bancário.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 8, n. 28, p. 95–117, jan./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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