Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Beserra, Benjamin Caldas Gallotti
Título
Análise jurídica sobre a competência para celebração dos contratos de uso temporário, de passagem, de cessão de uso não onerosa ou onerosa e de autorização de uso, de acordo com a regência normativa ditada pela Lei nº 12.815/2013
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341
DIREITO PÚBLICO [
341
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
Referência: v. 4, n. 19, p. 77–88, mar./abr., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:49:21.000Z [ 9606541 ]