Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Data
2014
Ementa
Sumário:A atividade de distribuição de combustíveis -- Responsabilidade e nexo de causalidade -- Competência concorrente -- Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) -- Passivos de origem não identificada.
Classificação (CDDir)
341.347
Publicação: Texto - Português
2014
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
2023-01-29T00:49:17.000Z [ 9606412 ]