Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador
Data
2014
Ementa

Sumário:A sistemática de antecipação da contribuição previdenciária quando do faturamento pelo serviço prestado mediante cessão de mão de obra e empreitada -- A natureza jurídica da antecipação de contribuição previdenciária na prestação de serviços por cessão de mão de obra ou empreitada -- A impropriedade dos critérios adotados para a antecipação da contribuição previdenciária -- O problema da restituição quando a contribuição previdenciária é reiteradamente inferior aos valores retidos na antecipação do fato gerador presumido.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 21, n. 40, p. 113–130, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:49:16.000Z [ 9606342 ]