Tipo
Artigo de revista
Título
A desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetiva
Data
2014
Ementa

Sumário:A responsabilidade civil objetiva -- A desapropriação e suas fases procedimentais -- As modalidades desapropriatórias e suas respectivas regras indenizatórias -- A incidência de juros moratórios e compensatórios -- As formas especiais desapropriatórias.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 21, n. 40, p. 45–67, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:49:14.000Z [ 9606254 ]