Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras linhas sobre a responsabilidade pelos danos decorrentes da efetivação de tutelas de urgência em caso de "insucesso final" da ação de improbidade administrativa
Data
2014
Ementa

Sumário:A tutela de urgência na ação de improbidade administrativa : Consequências da tutela de urgência em sede de ação de improbidade administrativa sob a perspectiva do réu -- A responsabilidade pela tutela de urgência em caso de "insucesso" da ação de improbidade : Efeitos de "insucesso" da ação de improbidade administrativa quando deferida tutela de urgência.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 62, n. 440, p. 9–44, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:49:07.000Z [ 9605903 ]