Tipo
Artigo de revista
Título
Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa
Data
2014
Ementa

Sumário:A sistemática de execução da dívida ativa dos entes políticos -- Considerações sobre o efeito suspensivo dos embargos do devedor na execução fiscal -- Considerações sobre a questão da alienação antecipada dos bens penhorados -- Garantias do contribuinte : a falsa supremacia do interesse público sobre o crédito tributário em relação aos créditos privados.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 137, p. 9–25, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:49:06.000Z [ 9605874 ]