Tipo
Artigo de revista
Título
Argumentos em prol da permanência dos embargos infringentes no sistema recursal
Data
2014
Ementa

Sumário:O Projeto do novo CPC e a supressão dos embargos infringentes dos motivos justificantes -- Da necessidade de permanência dos embargos infringentes no sistema recursal: Da justiça das decisões. Da síndrome da decisão unânime. Da dupla conformidade. Da taxa de recorribilidade interna e da taxa de reforma das decisões do Conselho Nacional de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 543–534, 2. quinz. jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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