Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Regime de responsabilidade administrativa do Presidente do Conselho Diretor da Anatel
 

Data
2014
 

Ementa

Sumário:O relatório da CPI da Assembleia Legislativa do Paraná -- Anatel : aspectos gerais -- Responsabilidade administrativa do Presidente do Conselho Diretor : Natureza do cargo e a qualificação como agente público. Infração aos deveres e proibições inerentes ao cargo de Presidente -- Processo administrativo disciplinar : abertura e julgamento -- Responsabilidade da Anatel pela fiscalização dos serviços de comunicação móvel.

 

Classificação (CDDir)
341.361
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Responsabilidade [ 341.361 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 63–82, jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a gestâo de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 



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