Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A reversibilidade dos bens no setor de telecomunicações de acordo com os precedentes da Anatel
 

Data
2014
 

Ementa

Sumário:O entendimento da Anatel nos anos de 2001 e 2002 : acepção funcional dos bens reversíveis -- O entendimento da Anatel entre os anos de 2009 e 2010 : acepção funcional dos bens reversíveis -- Sercomtel : dezembro de 2009 -- Telesp e Embratel : agosto e outubro de 2010 -- O entendimento da Anatel em 2011 : da acepção funcional à acepção patrimonial dos bens reversíveis -- O entendimento da Anatel em 2012 : consolidação da acepção patrimonial e desvirtuamento da lógica econômica da concessão -- O entendimento da Anatel em 2013 : confirmação da acepção patrimonial do conceito de bens reversíveis.

 

Classificação (CDDir)
341.3221
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 41–60, jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:33:50.000Z [ 8319305 ]