O interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Zago, Mariana Augusta dos Santos

Título

O interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988

Data

2014

Ementa

Sumário:A cláusula do "interesse local" prevista no art. 30, I e V, da CF/1988 : A contribuição de Victor Nunes Leal.

Classificação (CDDir)

341.225

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 2, n. 9, p. 177–199, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ