Municípios e o poder-dever de legislar sobre assistência jurídica municipal em competência constitucional suplementar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Melo, Andre Luis Alves de

Título

Municípios e o poder-dever de legislar sobre assistência jurídica municipal em competência constitucional suplementar

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.46218

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 18, n. 415, p. 64–65, maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD