Tipo
Artigo de revista
Autor
Andreoli, Angela Patrícia Ferreira
Título
Do novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01
Data
2014
Ementa

Sumário:Da perda de motivação da necessidade pública legitimadora da contribuição social prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 -- Da finalidade social específica das contribuições em análise.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 100–107, abr./maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:48:53.000Z [ 9605304 ]