Tipo
Artigo de revista
Título
Políticas públicas e os deveres do Estado
Data
2014
Ementa
Sumário:A Constituição da República Federativa do Brasil e os seus valores -- Políticas públicas e equilíbrio de interesses -- A formação das políticas públicas -- Representação nas decisões e efetividade dos direitos (a presença formal não significa efetividade)-- A política pública e a responsabilidade do Estado.
Classificação (CDDir)
341.1236
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]
Publicação: Texto - Português
2014
2023-01-29T00:48:52.000Z [ 9605241 ]