Tipo
Artigo de revista
Título
Contratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa a convivência jurídica entre as normas nacionais e as diretrizes internacionais nas contratações públicas patrocinadas por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismos multilaterais de crédito e a solução de eventual conflito sob a ótica constitucional.

Sumário:Contratação pública mediante financiamento internacional -- Posição hierárquica dos tratados internacionais em relação à legislação interna -- Aplicabilidade da diretriz internacional (guidelines) frente à lei de licitações.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 44, p. 219–238, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:48:46.000Z [ 9604919 ]