Sumário:A tutela jurídica do direito coletivo brasileiro -- Da natureza jurídica do direito material coletivo -- Princípios do direito material coletivo -- Dos direitos transindividuais: Dos direitos difusos. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos -- Dimensões do direito material coletivo -- Redefinição da summa divisio pela ótica dos direitos individuais e coletivos.