A evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal relativa ao critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, inciso V, da CF/1988), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal relativa ao critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, inciso V, da CF/1988)

Data

2014

Ementa

Sumário:Benefício de prestação continuada na Constituição federal de 1988 -- Mandado de injunção nº 448/RS e ADIN 1232/DF : primeiros precedentes do Supremo Tribunal Federal -- Reclamação nº 2303-AGR/RS e reclamação nº 2323/PR -- Decisões monocráticas : 03 delineamentos -- Recurso extraordinário nº 567.985/MT : declaração de inconstitucionalidade do art. 20. § 3º da lei n.8742/93.

Classificação (CDDir)

341.622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 38, n. 402, p. 459–478, maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ