Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade para o juiz penal decidir fora dos casos especificados na lei
Data
2014
Ementa

Sumário:Os novos paradigmas do direito administrativo -- A consensualidade e o papel do administrado na formação da vontade administrativa -- O acolhimento de instrumentos de administração consensual na ordem jurídica positiva brasileira -- O atuar da Administração na hipótese de violação, pleo administrado, dos deveres de conduta na busca da consensualidade -- Ponderação dos princípios envolvidos.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 19, n. 3, p. 53–67, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:48:39.000Z [ 9604604 ]