Tipo
Artigo de revista
Título
O público e o privado na implantação de planos de renovação urbana
Data
2014
Ementa

Sumário:O plano de renovação urbana -- A intervenção no espaço privado -- A desapropriação urbanística como meio de implantação de planos urbanos -- A desapropriação-sanção na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade -- A instrumentalização da colaboração público-privada.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 167–193, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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