Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas

Data

2014

Ementa

Sumário:O serviço de saneamento básico -- A repartição de competências federativas em matéria de saneamento básico -- Regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas -- A relevância da cooperação entre entes federativos.

Classificação (CDDir)

341.35014

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 2, n. 5, p. 182–196, fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ