Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Radiodifusão é serviço de telecomunicações?
 

Data
2014
 

Ementa

Sumário:Evolução constitucional das telecomunicações e da radiodifusão -- A Lei geral de telecomunicações e a radiodifusão -- Incompatibilidade do regime da lei geral de telecomunicações com a radiodifusão -- A regulamentação da Anatel e o status da radiodifusão.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 99–116, fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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