Tipo
Artigo de revista
Título
Reintegração ao cargo público
Data
2014
Ementa

Sumário:Hipóteses de reintegração à luz da jurisprudência : Vícios precedentes à investidura ao cargo público. Anulação de concurso público. Nomeação decorrente de determinação judicial liminar : análise da teoria do fato cosumado. Vício no processo administrativo de exclusão do agente público. Vício formal na condução do procedimento. Vício materioal e controle jurisdicional -- Os efeitos jurídicos derivados da reintegração do agente ao cargo público : A anistia como espécie de reintegração de agente público.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 45–61, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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