Tipo
Artigo de revista
Título
A utilização de bens públicos para a realização da política habitacional de interesse social
Data
2014
Ementa

Sumário:Política Nacional de Habitação para população de baixa renda -- Os bens públicos enquanto veículos para a realização da política habitacional : A função social da propriedade urbana. Mecanismos para o emprego de bens públicos na política habitacional -- Programas habitacionais para população de baixa renda : iniciativas no Município de São Paulo.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 29–42, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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