Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, Guilherme de Meira
Título
Da inconstitucionalidade da Instrução normativa RFB nº 971/2009
Data
2014
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais feridos pelo artigo 170 da Instrução normativa RFB nº 971/2009 -- Princípio da isononomia -- Princípio da razoabilidade -- Princípio da legalidade -- Princípio da segurança jurídica --

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 220, p. 39–48, jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:48:32.000Z [ 9604356 ]