Tipo
Artigo de revista
Título
Da antinomia entre o procedimento dos processos nos tribunais e o art. 15 da Lei nº 12.016/2009
Data
2014
Ementa

Resumo:Discute a constitucionalidade do instituto processual da suspensão de liminar em mandado de segurança.

Sumário:Princípio da supremacia do interesse público -- Da suspensão da segurança -- Pressupostos da suspensão -- Duração da suspensão -- Pedido de suspensão: privilégio ou prerrogativa? -- Inconstitucionaldiade do pedido de suspensão.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 51, n. 201, p. 151–173, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
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2023-01-29T00:48:26.000Z [ 9604135 ]