Tipo
Artigo de revista
Título
Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária "para frente" no ICMS
Data
2014
Ementa

Sumário:Substituição tributária no ICMS das operações subsequentes ("para frente") -- Hipóteses de ressarcimento da substituição tributária : fato gerador futuro não ocorrido; isenção/não incidência em operações futuras; saída em operações interestaduais; venda ao consumidor final por preço menor que a base de cálculo da substituição tributária -- Preço menor que a base de cálculo da substituição tributária : é possível o ressarcimento destas diferenças ou o ressarcimento só seria cabível nos casos em que o fato gerador presumido não se realizou por "inteiro"?

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 30, p. 315–333, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:48:07.000Z [ 9603274 ]