Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Sobre a validade da interceptação telefônica como prova emprestada em processo não penal
 

Data
2014
 

Ementa

Sumário:Enfoque constitucional e questões da Lei nº 9.296/1996 -- Parâmetros do STF e do STJ para a prova emprestada.

 

Classificação (CDDir)
341.46
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Repertório IOB de jurisprudência: comercial civil e outros. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 1, p. 22–20, 1. quinz. jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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