Resumo:Analisa o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica regulado pelo PLS nº 166/2010, projeto este que procura regular um novo Código de Processo Civil brasileiro. Tendo em vista a natureza material do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, necessária se faz uma análise percuciente acerca da própria pessoa jurídica, desde a sua natureza, capacidade e responsabilidade até a personificação da mesma, projetando as reais medidas para uma desconsideração de sua personalidade, pois é nesse plano que incidirá, inclusive e em medidas certas, os limites para a atuação processual do objeto em análise.

Sumário:Pessoa jurídica: natureza e capacidade -- Pessoa jurídica: personalidade e sua desconsideração -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no projeto de novo Código de processo civil brasileiro : Natureza de incidente. Cabimento. Legitimidade e participação.