Tipo
Artigo de revista
Título
Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal
Data
2013, 2012
Ementa

Sumário:Causas envolvendo o INSS -- Incompetência absoluta dos Tribunais de Justiça estaduais -- Fundamento: arts. 108, II e 109, §§ 3.° e 4.°, 114, I, da CF/1988 na redação da EC 45/2004: 1.1 -- As Constituições Federais de 1946, 1967 e Emenda 1 à Constituição Federal de 1969 -- Constituição Federal de 1988 -- Competência da Justiça estadual. Alteração -- EC 45/2004 à CF/1988. Incompetência absoluta da justiça estadual para julgar ação de acidente de trabalho em ambas as instâncias. Competência absoluta dos TRFs para julgar recursos em causas envolvendo o INSS ou, no dizer do Supremo, a justiça do trabalho, em decorrência do acessório seguir o principal -- A jurisprudência equivocada do STF, do STJ e dos tribunais estaduais e regionais federais, com fundamento no art. 109, I, da CF/1988 -- EC 45/2004 à CF/1988. Deslocamento das ações de acidentes de trabalho da Justiça Estadual para a do Trabalho.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 11, n. 50, p. 40–49, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ
 
2013
Justiça & cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 156, p. 40–45, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD
 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 927, p. 249–259, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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