O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas
Data
2013
Ementa
Resumo:Apresenta tabelas com dados estatísticos sobre: diagnóstico do sistema penal estadual, feito pelos membros da Magistratura e membros do Ministério Público quanto à aplicação de penas alternativas na justiça criminal no Estado da Bahia.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ] »»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]