Sumário:Propriedade, domínio útil e posse -- Os contornos constitucionais do IPTU e do ITR e a sua previsão no Código Tributário Nacional -- A não recepção de parte dos artigos 29, 31, 32 e 34 do Código Tributário Nacional pela atual Constituição Federal -- Pluralidade de materialidades e sujeitos passivos -- A imunidade nos imóveis em que o detentor do domínio útil é foreiro de ente público.