Resumo:Estuda a empresa estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no contexto do pré-sal a fim de compreender as funções regulatórias desempenhadas pela empresa na exploração e produção de petróleo e gás natural, assim como estabelecer o ambiente de atuação da PPSA dentro do novo marco regulatório. São examinadas as características gerais do novo marco regulatório elaborado para a região do pré-sal e realiza estudo em específico sobre o papel a ser desempenhado pela PPSA no âmbito do pré-sal. Conclui com críticas e sugestões sobre a atuação da nova empresa estatal no contexto do marco regulatório estabelecido em face do pré-sal, de modo a garantir maior eficiência regulatória ao setor.

Sumário:O pré-sal -- Breves considerações sobre o novo marco regulatório: A cessão onerosa e capitalização da Petrobrás. Contratos de partilha de produção. Fundo social -- A criação da nova empresa estatal - a PPSA.