Tipo
Artigo de revista
Título
Previdência social no Brasil
Data
2013
Ementa

Resumo:Trata da Previdência Social brasileira, com seu conceito, regimes ou sistemas (contributivo e não contributivo, público e privado) e princípios informadores. Aborda especialmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os princípios previstos na Constituição e na Lei nº 8.213/1991. Busca traçar um panorama amplo de como se organizam os sistemas de Previdência Social no Brasil e quais normas devem ser observadas.

Sumário:Previdência social: conceito -- Regimes previdenciários -- Princípios norteadores : Caráter contributivo. Filiação obrigatória. Equilíbrio financeiro e atuarial. Universalidade de participação nos planos previdenciários. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. Cálculo dos benefícios com os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente. Irredutibilidade do valor dos benefícios e preservação do poder aquisitivo. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário-mínimo. Previdência complementar facultativa. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

Classificação (CDDir)
341.62224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 12, n. 53, p. 65–83, mar./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

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