Resumo:Analisa as características principais desse benefício do auxílio-reclusão, apresenta solução ao seguinte problema: a dependência superveniente (especificamente o casamento e o nascimento ocorridos após a prisão) é apta para gerar o direito ao auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é, ao lado da pensão por morte, benefício pago aos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apesar de seus requisitos estarem, em sua maior parte, relacionados com a situação jurídico-previdenciária do segurado, deve ser demonstrada a condição de dependente do beneficiário.
Sumário:Responsabilidade civil : Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Pressupostos da responsabilidade civil. Conduta. Nexo de causalidade. Dano -- Indenizações previdenciária e comum : incompensabilidade. Princípio da reparação integral. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.