Tipo
Artigo de revista
Título
Direito adquirido ao benefício mais vantajoso
Data
2013
Ementa

Sumário:Direito adquirido ao benefício mais vantajoso: o que mudou no entendimento do Supremo Tribunal Federal -- O direito adquirido garantido administrativamente -- A permanência da vedação de utilização de sistema híbrido ou regime misto no cálculo do benefício -- A necessidade de afastamento do emprego -- O abandono de permanência em serviço -- Efeitos financeiros da retroação da DIB e do recálculo da RMI.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 99–115, maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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