Tipo
Artigo de revista
Título
A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa a questão da decisão judicial que posterga a análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença e a sua possibilidade de modificação mediante recurso dirigido ao órgão jurisdicional de segundo grau, o que poderia, em tese, afrontar garantias e/ou princípios processuais, como o interesse recursal e o duplo grau de jurisdição, por exemplo. Demonstra a necessidade de se assegurar ao cidadão que o seu pleito vai ser apreciado pelo Poder Judiciário, visando à celeridade da prestação jurisdicional, tendo em vista a urgência que é inerente a uma demanda judicial de auxílio-doença.

Sumário:Benefício previdenciário de auxílio-doença -- Antecipação dos efeitos da tutela -- A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença.

Classificação (CDDir)
341.623532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Auxílios [ 341.62353 ]
»»»»»» Auxílio Doença [ 341.623532 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 159–176, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:53:20.000Z [ 9618054 ]