Resumo:Pondera sobre a (in)adequação do termo "desaposentação" e da expressão "renúncia à aposentadoria", esmiuçando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, expondo os aspectos constitucionais que inviabilizam o instituto e analisando, com sugestões para obtenção de conformidade constitucional, as propostas de lei que visam à legalização da renúncia à aposentadoria e à criação do instituto do recálculo.