Tipo
Artigo de revista
Título
A intervenção federal em face da Constituição brasileira de 1988 e a figura do interventor
Data
2013
Ementa

Sumário:Federalismo : história brasileira -- Medidas excepcionais de controle do pacto federativo e suas implicações.

Classificação (CDDir)
341.277
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial [ 341.277 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 41, n. 2, p. 205–225, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:53:00.000Z [ 9617030 ]