Sumário:Fundamento constitucional -- Fundamento infraconstitucional -- Art.120 da Lei 8.213/91 -- Art.121 da Lei 8.213/91 -- Art. 186 e 927 do Código civil -- Acidente do trabalho típico -- Acidente do trabalho atípico -- Acidente do trabalho por equiparação -- Prestação social acidentária -- Culpa do empregador quanto ao cumprimento e à fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalho -- Pretensão ressarcitória -- Pretensão punitiva -- Pretensão preventiva.